terça-feira, 9 de agosto de 2011

Estado de SC multado em R$ 50 milhões por convênio com a OAB/SC. O negócio é perseguir a origem da confusão e identificar seus principais atores


O governo de Santa Catarina foi multado pela Receita Federal. A multa, segundo fonte, gira na casa dos 50 milhões de reais. O motivo da multa foi o não recolhimento do INSS dos advogados que compõe a chamada Defensoria Dativa. O Estado comandado pelo governador Raimundo Colombo (DEM) é o único da Federação que não tem Defensoria Pública. Um convênio com a OAB/SC permite que advogados cadastrados pela entidade recebam honorários para atender a população carente. O Estado deposita os valores na conta da OAB, que por sua vez faz o repasse aos seus profissionais – antes, porém, a Ordem pega os 10% de comissão que lhe compete.

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