quarta-feira, 18 de março de 2009

STJ aumenta honorários de R$ 500 reais para r$ 100.000,00

Honorários fixados eram 'titica' - Do site do SUPERIOR TRIBUNAL DA CIDADANIA - A quantia fixada pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios somente pode ser alterada se demonstrado o exagero ou quando fixada de forma irrisória, sob pena de incidência da Súmula 7 do STJ. Com essa observação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, aumentou de R$ 500,00 para R$ 100 mil os honorários que devem ser pagos a advogados do Rio de Janeiro num processo da Companhia Fluminense de Habitação (Cofluhab) contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cujo valor da causa era de aproximadamente R$ 5 milhões em 1999. Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania

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